Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário

Autuada pelo não recolhimento de ICMS, a empresa apresentou impugnação tempestiva na qual alegava a nulidade do auto de infração e lançamento, uma vez que os fatos apontados pela fiscalização eram inveridicos. Um ano depois, a empresa foi notificada, por via postal, da inscrição em dívida ativa dos valores impugnados. Requereu vista do processo administrativo, constatando que a impugnação fora denegada e que a notificação da decisão denegatória foi feita por via postal, retornando com a observação de que a região em que a empresa estava sediada não era atendida pelos serviços dos correios. Tendo ocorrido, então, a notificação por edital.

No presente caso, relativamente à impugnação e à notificação por edital, é correto afirmar que:

A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que diz respeito ao parcelamento de débitos tributários, assinale a opção CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que diz respeito ao parcelamento de débitos tributários, assinale a opção CORRETA.