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Q458232

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |

Q458232 Direito Tributário

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

Alternativas

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.

Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.

É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la

Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.

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Q458231

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |

Q458231 Direito Tributário

É correto afirmar que:

Alternativas

A remição não é hipótese de extinção do crédito tributário.

As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, contidos no Art. 151, do CTN, são exemplificativas.

O depósito do montante integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário é realizado somente em processo judicial e em dinheiro.

A não incidência de ICMS, prevista em lei para alguma mercadoria concedida independentemente do sujeito passivo, trata-se de isenção subjetiva

Somente é possível pleitear a restituição de tributo pago indevidamente se, porventura, o sujeito passivo registrou anterior manifestação contrária ao pagamento.

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Q457088

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Decadência , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457088 Direito Tributário

Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:

Alternativas

transação

decadência.

remissão.

tutela antecipada.

isenção.

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Q456823

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456823 Direito Tributário

Em tema de exclusão do Crédito tributário, é correto afirmar:

Alternativas

A anistia abrange as infrações cometidas antes ou depois da vigência da lei que a concede, aplicando- se aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

A anistia somente pode ser concedida em caráter geral e ilimitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo, porém com prazo certo e determinado.

A isenção não pode, em qualquer caso, ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, sob pena de violação do princípio da igualdade tributária.

A exclusão do crédito tributário dispensa ilimitadamente o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

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Q452543

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor |

Q452543 Direito Tributário

Sobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Anistia e remissão devem ser tratadas como sinônimas, apesar da separação indicada pelo legislador no CTN.

A anistia recai sobre tributo devido.

A anistia dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.

A anistia não alcança ato qualificado como contravenção.

A anistia, mesmo que concedida em caráter geral, deve ser efetivada, caso a caso, por despacho da autoridade administrativa competente.

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Respostas

441: B

442: A

443: E

444: B

445: D

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