Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário
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Q1194981
Direito Tributário
Com relação aos direitos constitucionais da tributação e do orçamento, é correto afirmar:
Q1194206
Direito Tributário
Considerados os temas competência tributária e capacidade tributária ativa, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) A competência tributária é delegável.
( ) A capacidade tributária ativa é indelegável.
( ) A União é quem detém a competência tributária no que toca às contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social.
( ) Lei complementar pode delegar a qualquer pessoa jurídica de direito público a competência tributária.
( ) A competência tributária é delegável.
( ) A capacidade tributária ativa é indelegável.
( ) A União é quem detém a competência tributária no que toca às contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social.
( ) Lei complementar pode delegar a qualquer pessoa jurídica de direito público a competência tributária.
Q1193645
Direito Tributário
Segundo a disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:
Q1188680
Direito Tributário
Com referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.
A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.
A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.
Q1188529
Direito Tributário
O principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da competência tributária que diz que , é vedado aos entes políticos, titulares da competência tributária, exigir ou majorar tributo sem lei que o estabeleça”; os conceitos estão baseados no:
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