Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre impostos estaduais em direito tributário
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Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
Nesse caso, segundo o Decreto Estadual (SC) nº 2.870/2001 e anexos (RICMS/SC):
1. um frigorífico, que consome energia elétrica no processo de industrialização de aves e suínos, cujos produtos resultantes são comercializados no mercado interno. 2. uma loja de departamentos, que utiliza a energia elétrica em painéis com propaganda e publicidade. 3. uma igreja, que utiliza a energia elétrica para manter ligados equipamentos de climatização do ambiente. 4. uma indústria de papel e celulose, que consome energia elétrica no processo de industrialização, cujos produtos resultantes são exportados.
Podem aproveitar o crédito de ICMS destacado na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica os estabelecimentos:
Nesse caso, o fato gerador do ICMS ocorreu em: