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Q372689

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372689 Direito Tributário

Um contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo devido e, em função disso, lhe foi cobrado o valor da diferença entre o que havia recolhido e o que realmente deveria recolher aos cofres públicos, bem como as penalidades respectivas, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora.

Alternativas

Na hipótese considerada, tem-se um lançamento direto, que é a modalidade de lançamento executada pelo contribuinte do ICMS com a finalidade de informar ao fisco suas operações.

No caso da constatação de fraude, o lançamento a ser feito pelo fisco é da modalidade mista, pois, na apuração do valor devido de ICMS, o próprio contribuinte informa as operações ao fisco

Todo lançamento feito pelo fisco é da modalidade de ofício ou direto, pois cuida dos tributos ditos diretos e não para os considerados como indiretos, como é o caso do ICMS.

A modalidade de lançamento que o contribuinte realizou antes da autuação feita pelo fisco foi a de lançamento por homologação.

O lançamento realizado pelo fisco foi o de homologação do auto de infração.

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Q372219

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372219 Direito Tributário

Em Direito Tributário, há mais de um tipo de lançamento. O Código Tributário disciplina o lançamento de ofício, o lançamento por declaração e o lançamento por homologação. Sobre tais espécies de lançamento, é correto afirmar que:

Alternativas

o lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, sujeitando-se à fiscalização posterior, quando o Fisco, concordando com a apuração e o pagamento realizado pelo sujeito passivo, expressamente o homologa, sem prejuízo da homologação tácita por decurso do tempo.

o lançamento por declaração ocorre quanto aos tributos em que, além da obrigação de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, o sujeito passivo ainda tem de prestar declaração ao Fisco para subsidiar posterior fiscalização quanto à suficiência do pagamento efetuado.

o lançamento de ofício é realizado, em regra, pela própria Administração, mas também pode ser realizado pelo contribuinte quando a legislação determine que antecipe o pagamento de tributo.

o lançamento de ofício ocorre exclusivamente quanto aos tributos para os quais a lei determine ao sujeito ativo que tome a iniciativa de verificar a ocorrência do fato gerador, identificar a matéria tributável, calcular o montante devido e notificar o sujeito passivo para pagar, não tendo aplicação supletiva da falta ou da falha de outras modalidades de lançamento.

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Q370010

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370010 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto, taxa ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Com o surgimento dessa obrigação, já é possível a cobrança do tributo.

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Trata-se do lançamento por homologação.

A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, dispensa a comprovação do erro em que se funde, desde que ocorra antes de notificado o lançamento.

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Q365820

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Substituição Tributária , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365820 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O responsável tributário é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

A substituição tributária regressiva objetiva facilitar a fiscalização, ao contrário da substituição tributária progressiva.

A simples confissão de dívida tributária por meio de DCTF formaliza o crédito tributário, tornando desnecessário o lançamento pelo fisco.

O lançamento de ofício pressupõe a participação indireta do contribuinte.

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Q364989

Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364989 Direito Tributário

Constitui princípio do lançamento a:

Alternativas

a irrevisibilidade

a irreparabilidade

a alterabilidade

a retroatividade

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491: D

492: A

493: D

494: C

495: A

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