Questões de Concurso
Foram encontradas 3.458 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Texto retirado adaptado de MACHADO, H.B; Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Edítores, 2009, p, 70-71.
Considerando o tributo denominado “imposto”, podemos afirmar que compete ao Estado instituir imposto sobre
Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária).
A CF, conforme modificações implementadas pela Reforma
Tributária, determina que lei complementar instituirá
imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada
entre estados, Distrito Federal e municípios, o qual será
cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do
município destinatários da operação.