Na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço
de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os
Municípios e o Distrito Federal a instituir
Quais tributos somente podem ser criados diante de situações
específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade
pública, ou investimento público de caráter relevante), e cuja
aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é
vinculada às despesas correspondentes, que justificaram sua
instituição?
Compete exclusivamente à União instituir contribuições
sociais, de intervenção no domínio econômico e de
interesse das categorias profissionais ou econômicas,
como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Sobre as contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico, é INCORRETO afirmar que: