O Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de crédito e diminuir a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados – IPI incidente sobre a linha
branca de eletrodomésticos. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Em determinada execução fiscal, o executado, proprietário de um carro, uma aeronave, títulos da dívida pública,
um rebanho de caprinos e R$ 100.000,00 em pecúnia,
é regularmente citado e, mesmo assim, não realizou o
pagamento, nem a garantia da execução. É determinada a ordem de penhora de seus bens. Considerando as
disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a
alternativa que apresenta a ordem correta de penhora
desses bens.
No que se refere ao entendimento jurisprudencial dos
tribunais superiores sobre o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar que