Questões de Concurso Sobre taxa e tarifas em direito tributário

O tributo do qual a obrigação tem por fato gerador uma situação da qual independe a atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado corretamente por 

O Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:

Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo a respeito das taxas:

1. Conforme já decidiu o Supremo Tribuna Federal, as taxas e os preços de serviços públicos se confundem porque ambos são compulsórios e têm as suas cobranças condicionadas à legalidade estrita.

2. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

3. É constitucional a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

4. É legítima a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de algum imposto, mesmo que exista integral identidade entre uma base e outra.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação à espécie tributária denominada taxa, analisar os itens abaixo:

I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra uma valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que resultar da obra para cada imóvel beneficiado.
II. Não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
III. Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Estão CORRETOS: