Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema elétrico brasileiro em engenharia elétrica
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A ANEEL é o órgão responsável por conceder a RDH ao agente que utilizar os recursos hídricos de um rio para geração de energia, irrigação ou abastecimento.
Para o licenciamento ambiental de empreendimento de geração de energia elétrica, são exigidas licença prévia, concedida, após a aprovação, pelo órgão ambiental competente, de EIA e respectivo RIMA; licença de instalação, para o início das obras; e licença de operação, com programas de monitoramento ambiental.
No Brasil, os custos ambientais relativos a esse tipo de empreendimento — incluídos os gastos oriundos da fase de estudos, da construção e da operação do empreendimento — correspondem aos definidos nos EIAs e no RIMA.
Compete à ANEEL a elaboração técnica do balanço energético nacional de acordo com os dados dos agentes do setor, e ao MME cabem a elaboração final e a publicação desse documento.