Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

A meta 4 do Plano Nacional de Educação prevê 

Texto XIII

Como atividade intencional, histórica, social e culturalmente situada, a educação não se restringe a transmissão dos saberes formalizados, científicos ou técnicos, mas exige algo maior, pois requer a transformação substantiva dos homens que adquirem os saberes, implicando sempre a intenção política de mudar (...)

LAROCCA, Priscila. Ensino de Psicologia e seus fins na formação de professores: uma discussão mais que necessária. Temas psicol., Ribeirão Preto , v. 15, n. 1, p. 57-68, jun. 2007. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413- 389X2007000100007&lng=pt&nrm=iso.Adaptado.


Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Texto XIII, podemos entender que a educação se relaciona a saberes

Texto XII

Protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [...] a expulsão de aluno no âmbito escolar seria ato eivado de ilicitude, passível de análise no Poder Judiciário? [...] No campo pedagógico, a escola deve comprovar – pois há clara inversão do ônus da prova – de que envidou os melhores esforços para incluir o estudante no processo de formação. [...] É direito da instituição de ensino expulsar um aluno, todavia deve ser comprovado que a Escola fez tudo que estava ao seu alcance para manter o estudante inserido nos processos de aprendizagem, mas que tais medidas restam ineficazes por outros fatores que não estão ao seu alcance como, por exemplo, tratamento de saúde (psiquiátrico, psicológico etc.) não ofertado pelo país. 

Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/noticias/expulsao-de-aluno/785964857. Adaptado.


No argumento do autor do Texto XII, a “clara inversão do ônus da prova” da escola na expulsão de um aluno se deve pela garantia legal do Estatuto da Criança e do Adolescente ao direito 

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Ciências da Natureza – e, por consequência, o componente curricular de Ciências, deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas, como

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes