Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, EXCETO:

Analise as informações a seguir:

I. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
II. Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.  

Analise as informações a seguir:

I. Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente constitui uma das metas do PNE.
II. Segundo o PNE, um quadro de profissionais da educação motivados e comprometidos com os estudantes de uma escola é indispensável para o sucesso de uma política educacional que busque a qualidade referenciada na Constituição Brasileira. 

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Constitui uma das metas estruturantes do Plano Nacional de Educação, para a garantia do direito à educação básica com qualidade, alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. 
II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica, conforme o PNE.

Marque a alternativa CORRETA: 

 Analise as informações a seguir:

I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. 

Marque a alternativa CORRETA: