Questões de Concurso
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A situação fictícia acima apresenta, segundo o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a violação de um dos seguintes princípios do ensino:
Com base nesses princípios, destaca-se:
1. A liberdade de se organizar e participar ativamente de entidades representativas estudantis.
2. A garantia de igualdade de oportunidades no acesso e permanência nas instituições de ensino.
3. Ser opcional o direito inalienável de serem tratados com respeito e dignidade por parte dos seus educadores.
4. Ser limitado questionar eventuais critérios de avaliação, sendo negado a possibilidade de recorrer às instâncias superiores da instituição educacional.
5. O acesso prioritário à rede pública de ensino, com gratuidade, assegurando-se, quando possível, a matrícula de irmãos na mesma instituição, desde que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, e próxima de sua residência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.