Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

Considerando as legislações complementares que atuam em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Depois, selecione a alternativa que representa a sequência correta de avaliação:

(   )A legislação protege crianças e adolescentes de qualquer forma de educação que envolva uso de violência ou degradação física, moral ou psicológica.
(    )O ECA contempla situações específicas em que se aplica a indivíduos com idade entre 18 e 21 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 100, na aplicação das medidas específicas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas:

A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Analise as seguintes afirmações sobre o ECA e assinale a alternativa INCORRETA. 

A respeito dos direitos individuais de que trata a Lei nº 8.069/1990 — ECA, analisar os itens abaixo:
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, porém tem o direito de ser informado acerca de seus direitos.
II. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. Examinar-se-á, desde logo e sob a pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.
III. A internação, após sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 40 dias. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, facultado demonstrar a necessidade da medida.
IV. O adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, havendo dúvida fundada.
Está(ão) CORRETO(S): 

Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”, denomina-se família: