Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com base nessa referência legal, assinale dentre as alternativas enumeradas abaixo o único direito que não é assegurado pelo poder público a esses indivíduos:

Em consonância com o art. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. No que se refere ao tratamento qualificado como vexatório, é correto defini-lo como aquele que:

Na escola de ensino fundamental Vale dos Sonhos, a merendeira, enquanto limpava as mesas do galpão para o próximo horário de recreio, observou dois alunos, um do 5º ano e um do 2º ano, quando seguiam para o banheiro. Nesse momento, o mais velho se aproveitou da distração do aluno menor e abaixou sua calça, o que o fez começar a chorar. Rapidamente, a merendeira interveio, conversou com ambos e o mais velho se desculpou pelo comportamento. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, a funcionária:

Um adolescente com 13 (treze) anos de idade está fora da escola por não haver vagas na rede pública. Nesse caso, quais são os direitos desse aluno? 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são alguns dos princípios que regem a aplicação de medidas de proteção:

_________________: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

_________________: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

_________________: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.