Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a assertiva correta sobre a educação de acordo com a Constituição Federal. 

Com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017 — Base Nacional Comum Curricular, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo:

I. Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e são constituídas.
II. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares — disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou pluridisciplinar — e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adote estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.
III. Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didáticopedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
( ) Os municípios, sem o apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação e Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB nº 11/2000), três são as funções atribuídas a essa modalidade de ensino (EJA), a saber: