Questões de Concurso

Segundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão: 

A Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por:

O paradigma neoliberal em suas estratégias de manutenção do poder vigente, acaba culpabilizando o indivíduo, reduzindo aos usuários o acesso às políticas sociais, seja de educação, de saúde, assistência, previdência ou qualquer outra, que ora é atendida pelo Estado, mas em sua maioria pela sociedade civil, ou seja, o terceiro setor e empresariado, respondendo apenas às camadas isoladas e extremamente precarizadas, como vem ocorrendo com a assistência social. Assim, as estratégias de manutenção do poder do Estado são pautadas através de: 

A medida socioeducativa de Liberdade Assistida pode a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Devendo a mesma ser fixada pelo prazo mínimo de:

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica: