O Plano de Seguridade Social do servidor público civil da
União visa à cobertura aos riscos a que estão sujeitos o
servidor e sua família. Um dos benefícios concedidos ao
dependente é
Foi somente em 1988, na Constituição Federal, que a Assistência Social passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Além
da Assistência Social, compõe esse sistema a
A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do
Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a
A reforma promovida na Previdência Social teve como
uma das principais medidas o aumento da idade mínima
para a aposentadoria. Este fato ocorreu durante o