Questões de Concurso

As infrações cometidas ao Código de Ética da(o) Assistente Social resultam em penalidade, conforme previsto no art. 23 e 24 do Código de 1993. Essas penalidades são

(1) multa;
(2) advertência reservada e/ou pública;
(3) cassação do exercício profissional;
(4) suspensão do registro profissional;
(5) desagravo público;
(6) inviolabilidade do local de trabalho.


É correto o que se afirma em

O Código de Ética de 1993, em seu capítulo V, trata da questão do Sigilo Profissional, que consiste na obrigação da(o) Assistente Social de não divulgar, fatos, relatados pelo usuário ou beneficiário, ou constantes de documentos, relativos à sua privacidade ou de terceiros e que somente são por ele conhecidos em consequência do exercício profissional (Simões, 2008). Sua violação se constitui infração ética e crime contra a liberdade individual (art.325 do Código Penal).
Acerca desse assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional.
II. Constitui dever do Assistente Social manter o sigilo profissional.
III. É vedado ao Assistente Social revelar o sigilo profissional.
IV. A quebra do sigilo profissional só é admissível quando o Assistente Social for convocado pela Justiça.
V. É dever do Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário, de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando autorizado.

É correto o que se afirma em 

A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e define as competências e prerrogativas desse profissional. São atribuições privativas da (o) Assistente Social

I. treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
II. a comunicação da ocorrência de óbitos em estabelecimentos de saúde;
III. realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
IV. fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

É correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê a provisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios eventuais. Os benefícios eventuais consistem em provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de:

1. nascimento e morte.
2. incapacidade para inserção no mundo do trabalho por deficiência adquirida.
3. vulnerabilidade temporária.
4. diagnóstico positivo para sífilis.
5. diagnóstico positivo para HIV.
6. calamidade pública.

É correto o que se afirma em 

Assinale a alternativa que constitui uma das prioridades básicas do pacto pela saúde.