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Q1135493 Direito Previdenciário
Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q1134330 Direito Previdenciário
A Previdência Social constitui
Alternativas
Q1121163 Direito Previdenciário

Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir:


I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou beneficiário.

II. O direito adquirido é aquele que pressupõe a existência de uma lei para se concretizar enquanto a expectativa de direito já integra o patrimônio do beneficiário.

III. Servidor que completou o tempo para aposentadoria, mas por motivos diversos não fez o pedido, caso haja alteração das regras, tem direito adquirido de aposentar-se com as regras vigentes ao tempo da implementação dos requisitos.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q1120734 Direito Previdenciário
Sobre o instituto da “desaposentação”, está correto afirmar:
Alternativas
Q1120729 Direito Previdenciário
Sobre o financiamento da seguridade social, está correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
51: A
52: B
53: A
54: E
55: B