Questões de Concurso

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Q2325817 Direito Previdenciário

Julgue o iten subsequente.

No contexto do conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, bem como no financiamento da seguridade social, é importante destacar que as multas e os juros moratórios representam fontes adicionais de receita para a seguridade social. No entanto, é crucial observar que essas receitas não englobam a atualização monetária. 
Alternativas
Q2320546 Direito Previdenciário
Sobre os princípios que norteiam o direito previdenciário, assinale afirmativa correta. 
Alternativas
Q2320545 Direito Previdenciário
O federalismo consiste em uma forma de Estado na qual se reconhece a necessidade de dividir os poderes entre o governo central e os governos regionais, divisão essa que será balizada pela Constituição e pela jurisprudência das cortes constitucionais. Quanto à repartição constitucional das competências previdenciárias, assinale afirmativa correta. 
Alternativas
Q2316046 Direito Previdenciário
No que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos e às alterações promovidas pela EC n.º 103/2019, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2316044 Direito Previdenciário
No que concerne às alterações realizadas pela EC n.º 103/2019 no âmbito do RPPS da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
71: E
72: A
73: A
74: E
75: C