Questões de Concurso
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A seguinte parcela seria corretamente excluída do salário-de-contribuição de Humberto:
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,
quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, desde que não esteja em gozo de
auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível
de reabilitação para o exercício de atividade que lhe
garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto
permanecer nessa condição.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A empresa ou o empregador doméstico deverão
comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social
até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e,
em caso de morte, de imediato, à autoridade
competente, sob pena de multa variável entre o limite
mínimo e o limite máximo do salário de contribuição,
sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada
e cobrada pela Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Não é considerada como doença do trabalho a doença
endêmica adquirida por segurado habitante de região
em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é
resultante de exposição ou contato direto determinado
pela natureza do trabalho.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional,
assim entendida a produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e
constante da respectiva relação elaborada pelo
Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
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