Questões de Concurso

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Q19818 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos
regimes próprios previdenciários.
Segundo a CF, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. Pela jurisprudência do STF, essa norma constitucional não assegura a extensão a servidores inativos de vantagem condicionada ao exercício de determinada função
Alternativas
Q2934 Direito Previdenciário
Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição:
Alternativas
Q1984595 Direito Previdenciário
Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição social previdenciária
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640055 Direito Previdenciário
Em relação à forma de cálculo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social,
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Q1371322 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.


Considerando que certa empresa paga em dinheiro o vale-transporte dos seus empregados, então, de acordo com a legislação previdenciária aplicável, esse valor deve ser considerado para efeito de cálculo do salário-decontribuição, que expressa a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados do RGPS.

Alternativas
Respostas
91: C
92: E
93: A
94: C
95: C