Questões de Concurso

O contrato de trabalho firmado é nulo de pleno direito, assim Caio não fará jus ao recebimento de nenhuma vantagem ou verba rescisória.

O contrato deve ser considerado parcialmente nulo, de modo que Caio irá perder as promoções e progressões inerentes ao servidor público ativo, passando seu contrato a vigorar pelo regime celetista.

Caio terá direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

Considerando que Caio tinha tempo de contribuição e idade para se aposentar, deverão ser realizadas modulações aos direitos e garantias do trabalhador, respeitando o direito adquirido e, ainda, se aposentando com os mesmos direitos do funcionário ativo aprovado em concurso público.

A cobertura por sobrevivência garante o pagamento do valor de capital, pela sobrevivência do segurado, em relação ao período do diferimento contratado.

Estrutura-se na forma de Fundos de Investimento Especialmente Constituído (FIE).

Apresenta ausência de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos ou período de diferimento.

Permite a dedução na contribuição da base de cálculo do Imposto de Renda.

A rentabilidade do plano é idêntica à rentabilidade do fundo em que os recursos estão aplicados, descontadas as taxas e despesas do plano.