Questões de Concurso
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No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não
emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos
de idade ou inválido, ou que tenha deficiência
intelectual ou mental ou deficiência grave, são
beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na
condição de dependentes do segurado.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nessa nova situação:
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O trabalhador avulso, como pessoa física, enquadra-se
como segurado obrigatório, que exerce atividade
remunerada abrangida pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS).