Questões de Concurso
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No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.
É facultativa a instituição do regime de previdência
complementar pelos municípios para servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo, o qual deverá ser criado por lei
de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o
limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das
aposentadorias e das pensões em RPPS.
No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.
Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho
e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente
federativo e não correrão à conta do RPPS ao qual o servidor
se vincula.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.