Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866140
Direito Previdenciário
Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado
|
INSS Seguridade Social |
Q1857428
Direito Previdenciário
No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é
permitido acumular
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857422
Direito Previdenciário
Acerca das contribuições para a seguridade social, assinale a
opção correta.
Q1857321
Direito Previdenciário
Cleópatra é servidora pública federal de carreira do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, TRT da 11a
Região, vinculada,
portanto, ao regime próprio de previdência social. Sabe-se que o custeio deste regime a que Cleópatra está vinculada conta, por
imposição legal e constitucional, com a participação, além do servidor, ativo e inativo, e seus pensionistas, também da União,
pelo caráter solidário. Nesse sentido, tendo sido a contribuição previdenciária da referida servidora no mês de competência
agosto de 2021 no valor de R$ 820,00, a União, no citado mês, é responsável por repassar ao caixa do respectivo regime
Q1857320
Direito Previdenciário
Ptolomeu é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, percebendo aposentadoria por invalidez. Em virtude do agravamento de sua doença, necessitará de assistência permanente de um cuidador. Considerando um salário mínimo nacional de
R$ 1.100,00, o valor mensal da aposentadoria por invalidez de R$ 1.300,00 e o limite máximo do salário-de-contribuição de
R$ 1.500,00, o citado beneficiário passará a receber como prestação mensal o valor de
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