Questões de Concurso
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No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Não é considerada como doença do trabalho a doença
endêmica adquirida por segurado habitante de região
em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é
resultante de exposição ou contato direto determinado
pela natureza do trabalho.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional,
assim entendida a produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e
constante da respectiva relação elaborada pelo
Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social
que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou
a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da
Previdência Social, em decorrência do exercício dessa
atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação
profissional, quando empregado.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da
União, dos estados, do Distrito Federal ou dos
municípios, bem como o das respectivas autarquias e
fundações, são terminantemente excluídos do Regime
Geral de Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social classificam-se como segurados, dependentes ou
absolutos.
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