Questões de Concurso
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Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nessa nova situação:
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O trabalhador avulso, como pessoa física, enquadra-se
como segurado obrigatório, que exerce atividade
remunerada abrangida pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS).
I. Grupo A: encargos sociais básicos referentes à contribuição obrigatória derivados de legislação específica ou de convenção coletiva de trabalho, que concedem benefícios aos empregados, a saber: como Previdência Social (INSS), Salário-Educação, Seguro Contra Acidente de Trabalho e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, que ainda, instituem fonte fiscal de recolhimento para instituições de caráter público, tais como INCRA, SESI, SENAI, SECONCI (se for o caso) e SEBRAE.
II. Grupo B: encargos sociais que recebem incidência do Grupo A (encargos básicos) e se caracterizam por custos advindos da remuneração devida ao trabalhador sem que exista a prestação do serviço correspondente, a saber: repouso semanal remunerado, feriados, auxílio- -enfermidade, 13º salário, licença paternidade e maternidade, faltas justificadas, dias de chuva, auxílio acidente de trabalho e férias gozadas.
III. Grupo C: encargos sociais que sofrem incidência do Grupo A; são de características predominantemente indenizatórias, no caso de demissão do funcionário, a saber: aviso prévio indenizado, aviso prévio trabalhado, férias indenizadas, depósito de rescisão sem justa causa e indenização adicional.
IV. Grupo D: taxas de reincidências de grupo sobre o outro, sendo: reincidência de Grupo A sobre o Grupo B e reincidência do Grupo A sobre aviso prévio trabalhado e reincidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado.
Está correto o que se afirma apenas em