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Q521338

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Beneficiários do RGPS ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521338 Direito Previdenciário

Com relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.

Alternativas

Para efeitos previdenciários, presume-se que o filho e o enteado com menos de vinte e um anos são economicamente dependentes do segurado.

Para que o companheiro de segurado do mesmo sexo integre o rol de dependentes, de modo que faça jus aos mesmos direitos que os casais heterossexuais no que diz respeito ao recebimento de pensão por morte, é indispensável que se comprove, além da vida em comum, a dependência econômica.

O brasileiro civil que trabalhe fora do país para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, será segurado da previdência social como empregado.

De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais.

A pessoa física que tiver deixado de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, pelo período de até doze meses. Esse prazo será prorrogado por até dezoito meses, caso se comprove o pagamento de pelo menos cento e vinte contribuições mensais ininterruptas.

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Q496917

Direito Previdenciário Financiamento do Regime Geral da Previdência Social ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496917 Direito Previdenciário

O leilão X de bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal teve o resultado de R$ 800.000,00. Neste caso,

Alternativas

R$ 560.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social

R$ 80.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.

R$ 400.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.

R$ 320.000,00 do resultado constituirá receita da Seguridade Social.

não há receita da Seguridade Social uma vez que o leilão foi realizado pelo Departamento da Receita Federal.

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Q495188

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495188 Direito Previdenciário

É de iniciativa do Poder Executivo a lei que cria oRegime de Previdência Complementar do servidor público, denatureza pública e por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar. Esse regime previdenciário

Alternativas

aplica-se a todos os servidores públicos das três esferas de poder, como ocorre também com o Regime Próprio de Previdência Social.

não tem qualquer relação de semelhança com o regime complementar de previdência privada, por causa de suas características.

poderá resultar, uma vez instituído pelo ente público, na concessão de aposentadorias e pensões aos seus respectivos servidores no limite fixado para os benefícios do RGPS

obedece aos mesmos critérios mínimos de idade, tempo de contribuição e de exercício de cargo público fixado para os benefícios do RPPS

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Q494548

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Benefícios e Serviços do RGPS ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494548 Direito Previdenciário

As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e opte por contribuir com alíquota reduzida, o segurado contribuinte individual poderá se aposentar por tempo de contribuição, mas, não, por idade.

O aposentado pelo RGPS que, apesar de ter-se aposentado, permanecer em atividade sujeita a esse regime não terá direito ao salário-família, ainda que cumpra os requisitos para tanto.

Terá direito ao benefício de auxílio-acidente o contribuinte individual que for vítima de acidente de trabalho

O deputado federal vinculado ao RGPS que for vítima de acidente de trabalho não terá direito ao benefício de auxílio-acidente

Há prestações que se destinam apenas aos segurados; outras, apenas a seus dependentes; e um terceiro grupo de prestações, destinadas tanto àqueles quanto a estes beneficiários do RGPS.

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Q494547

Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494547 Direito Previdenciário

Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta.

Alternativas

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado.

A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral

A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição.

A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.

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