Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao processo histórico de implantação da Seguridade Social brasileira.:


I. O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro. Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Elóy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social.

II. A instituição da Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.

III. A seguridade social brasileira, ao incorporar uma tendência de separação entre a lógica do seguro (bismarckiana) e a lógica da assistência (beveridgiana), acabou materializando políticas com características próprias e específicas que mais se excluem do que se complementam, fazendo com que, na prática, o conceito de seguridade fique no meio do caminho, entre o seguro e a assistência.

IV. Em países como o Brasil, com condições socioeconômicas robustas e fortes da população trabalhadora, a assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringem e limitam fortemente a lógica de produção e reprodução do capitalismo.

V. A política de assistência social não conseguiu superar a histórica focalização em segmentos ditos hoje “vulneráveis” ou nas chamadas “situações de risco”.


Está CORRETO o que se afirma em

Leia o caso a seguir.

M. P. trabalhou por 30 anos como empregado do time do Boas Novas e, por mais de 5 anos, como MEI, perfazendo mais de 35 anos de tempo de contribuição. No dia 25 de dezembro, foi a óbito devido a um acidente de moto, não deixando dependente de nenhuma classe. M. P. não poderá fluir por si ou por dependentes de benefícios previdenciários decorrentes de suas contribuições, nem caberá restituição desses valores a eventuais herdeiros.

Trata-se do princípio

Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

Analise as afirmativas abaixo com base no Decreto Federal nº 10.188/2019 (e suas alterações posteriores) para fins da compensação financeira de que trata este Decreto, considera-se:

( ) Fluxo acumulado - os valores da compensação financeira dos benefícios concedidos após o período de estoque RGPS ou de estoque RPPS relativos ao período entre a data de concessão e o deferimento do requerimento de compensação, observado o prazo prescricional.

( ) Estoque RPPS - os valores da compensação financeira em atraso relativos ao período compreendido entre 5 de setembro de 1988 e 4 de outubro de 1988 dos benefícios concedidos nesse período com contagem recíproca de outro RPPS.

( ) Fluxo mensal - os valores da compensação financeira pagos mensalmente pelo regime de origem ao regime instituidor, a partir da competência de concessão da compensação, enquanto os pagamentos dos benefícios objeto da compensação financeira estiverem em manutenção.

Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).