Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo

Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.

São nulos os atos administrativos que violem regras fundamentais referentes à manifestação de vontade, ao motivo, à finalidade ou à forma, de maneira tal que não possam ser convalidados.

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

A anulação dos atos administrativos pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário quanto pela Administração Pública, uma vez que se trata de medida adotada quando o ato é realizado em desrespeito à lei.