Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder de polícia em direito administrativo

Foram encontradas 1.705 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2307580 Direito Administrativo
A respeito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2306816 Direito Administrativo
O poder de polícia é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O poder de polícia preventivo se dá pela edição de atos normativos, prevendo que o particular somente poderá exercer determinado direito se cumprir algumas exigências.

II. Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que significa que as medidas adotadas pela Administração podem ser impostas coercitivamente aos particulares.

III. Segundo o STF, o poder de polícia pode ser delegado, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado em regime não concorrencial.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2304846 Direito Administrativo
O poder de polícia é o poder de que dispõe a administração para limitar e condicionar o exercício de direitos fundamentais, sendo caracterizado pela 
Alternativas
Q2301306 Direito Administrativo
O Município de Astolfo Dutra, verificando que determinado estabelecimento comercial estava exercendo suas atividades sem o necessário alvará da vigilância sanitária, expediu uma ordem de interdição do local, até a regularização da situação. O proprietário do estabelecimento argumentou que somente fecharia as portas por meio de ordem judicial. Quanto ao fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2301175 Direito Administrativo
Multa, cancelamento do registro do produto e   cancelamento da autorização de funcionamento de empresa são exemplos de ações adotadas como 
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: D
64: A
65: C