Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
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Tal situação aponta que a responsabilidade da administração pública e do servidor são, respectivamente:
Considerada a situação fática, assinale a alternativa correta.
Nesse caso em análise:
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A força maior e o caso fortuito excluem a responsabilidade
civil do Estado.
Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá
arcar com os danos causados por Helena, com base na
responsabilidade civil objetiva do Estado, devendo o terceiro
comprovar a culpa de Helena.