Questões de Concurso
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A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
A adoção do sistema de registro de preços pela administração pública vincula-se às hipóteses previstas no Decreto
n.º 11.462/2023, não sendo possível a adoção de juízo de conveniência.
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Gita Gomati é empreendedora e atua no suporte a
projetos comunitários em diversos locais no Brasil. Para
melhorar os seus serviços busca apoio institucional em
vários governos demonstrando a sua efetividade no
combate às condições periclitantes de grande parte da
sociedade nacional. As sociedades de economia mista
terão a função social para realização do interesse
coletivo adotando práticas de sustentabilidade ambiental
e de responsabilidade social:
Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista. Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por:
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Bipasha foi designada para compor a Diretoria de
sociedade de economia mista tendo recebido alerta da
necessidade de preservação de sigilo sobre informações
sensíveis para as atividades desenvolvidas. Nos termos
da Lei deve existir a vedação à divulgação, sem
autorização do órgão competente da sociedade de
economia mista, de informação que possa causar
impacto na cotação dos títulos da mesma e em suas
relações com o mercado ou com consumidores e
fornecedores, devendo o acionista controlador fazer
constar aos integrantes da Alta Administração esses
itens no Código de:
Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021.
A duração dos contratos que tenha por objeto bens
ou serviços produzidos ou prestados no país que
envolvam, cumulativamente, alta complexidade
tecnológica e defesa nacional, poderá ser de até:
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