Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Cabe ao fiscal do contrato autorizar o faturamento com base
nas informações produzidas no termo de recebimento
definitivo (TRD), que, ao término desta etapa, deve ser
encaminhado ao preposto da contratada.
Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O projeto básico é o documento executado como parte da
primeira etapa do planejamento da contratação, com o
propósito de validar ou refutar a viabilidade da contratação.
No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.
Não obstante a presunção de validade dos atos da
administração pública, os contratos administrativos que
envolvam direito real sobre imóvel exigem a lavratura de
escritura pública.
Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Requisitos da contratação e justificativas para o
parcelamento ou não da contratação são elementos previstos
no estudo técnico preliminar.
Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O posicionamento conclusivo a respeito da adequação da
contratação para o atendimento da necessidade a que se
destina deverá estar descrito no estudo técnico preliminar.