Questões de Concurso

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Q2469814 Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo:
I. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.
II. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
III. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2469786 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2469109 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.


Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

Alternativas
Q2469108 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.


Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Alternativas
Q2469107 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.


O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Alternativas
Respostas
106: D
107: E
108: E
109: C
110: E