Questões de Concurso
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À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em
cargo público entrar em exercício, contados da data
da nomeação.
À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.
A posse poderá se dar mediante procuração específica
e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da
publicação do ato de provimento.
À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item.
O servidor ocupante de cargo em comissão ou
de natureza especial poderá ser nomeado para
ter exercício, interinamente, em outro cargo de
confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar
pela remuneração de um deles durante o período
da interinidade.
Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.
Os empregados públicos, integrantes dos quadros
funcionais das empresas públicas, são regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.
Os cidadãos convocados para servir como jurados, no
tribunal do júri, embora não recebam uma retribuição
pecuniária em razão dos serviços prestados,
são classificados como servidores públicos em
sentido amplo.