Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466434
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Ao analisar as circunstâncias do caso concreto, o
Ministério Público pode celebrar acordo de não persecução
civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes
resultados: a reversão, à pessoa jurídica lesada, da vantagem
indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados, e o
integral ressarcimento do dano.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Dentista/Odontólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Médico 40 horas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2465030
Direito Administrativo
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:
I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa.
PORQUE
II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa.
PORQUE
II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464851
Direito Administrativo
Considere que foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar se João praticou ato de improbidade
administrativa, por ter praticado conduta por meio da qual
obteve vantagem patrimonial indevida que resultou em
seu enriquecimento ilícito. Após a realização das primeiras diligências e ouvidas testemunhas no inquérito civil,
João procura diretamente Matias, promotor natural do
caso, para tratar de proposta de acordo de não persecução cível. As partes agendaram uma reunião inicial
para a potencial discussão dos termos. A respeito do
assunto, Matias poderá informar na reunião, de maneira
correta, que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464849
Direito Administrativo
Considere que Francisca é vereadora do Município Z e
direcionou-se à sede do Ministério Público para apresentar uma denúncia. Relata a edil que o Prefeito, João, não
apresentou as prestações de contas relativas ao exercício anterior ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara
Municipal, o que demandaria uma ação mais enérgica de
parte do Parquet. Mesmo após passado o prazo constitucional, as contas foram apresentadas e julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463831
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Os atos administrativos que afetam direitos ou
interesses devem ser motivados.
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