Questões de Concurso

O ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser praticado por quem detenha legitimidade. Esse enunciado se refere a qual requisito de validade do ato administrativo?

Ao refletirmos sobre as atribuições do Estado, inicialmente, nos remetemos à sua função principal na atualidade, ou seja, a de ampliar de forma cada vez mais sistemática as oportunidades dos indivíduos, das instituições e o mantém de forma regional, de acordo com a necessidade de cada local.

Diante desse contexto, analise as afirmações abaixo em relação à desburocratização no setor público:

I- A burocratização permitiu, em um determinado momento da gestão pública, a regularização e a estabilidade na prestação do serviço público, mas a um alto custo e cada vez maior, tornando o processo inviável com o aumento da demanda.

II- A essência da proposta de desburocratização é possibilitar a diminuição no excesso de procedimentos, bem como do formalismo e da irresponsabilidade, tão peculiares à burocracia.

III- A desburocratização é uma ruptura dos métodos burocráticos de gestão dos assuntos e de produção de bens e serviços, acompanhando, assim, o ambiente mutável e dinâmico da atualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Um ato administrativo dotado de ilegalidade pode ser mantido pela Administração Pública através da utilização do instituto da sanatória. As modalidades de saneamento dos atos administrativos são, exceto:

Segundo o art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A lei disporá sobre, exceto: