Questões de Concurso

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Q2319215 Direito Administrativo
A Administração Pública Federal, visando se adequar aos modernos conceitos de administração pública gerencial, decidiu delegar a prestação de serviços públicos que costumava realizar diretamente, transferindo sua execução para a iniciativa privada.
Os contratos foram firmados com os seguintes agentes privados:
 Consórcio de empresas Alfa, mediante licitação, por prazo de terminado.
 Pessoa jurídica Beta, mediante licitação, a título precário.
 Pessoa física Gama, mediante licitação, a título precário.
Pessoa física Teta, sem licitação, a título precário.
É correto afirmar que os delegatários dos serviços públicos AlfaBeta, Gama e Teta firmaram com a administração pública, respectivamente, contrato de
Alternativas
Q2319209 Direito Administrativo
A concessionária de serviço público Alfa presta serviço público de fornecimento de energia elétrica, tendo como usuários um hospital público, uma escola municipal, uma universidade privada e uma casa de família.
Referida concessionária interrompeu a prestação do serviço elétrico para usuários supramencionados em razão de enchente que assolou o Estado, colocando em risco a segurança das instalações. No mês subsequente interrompeu a prestação, para os mesmos usuários, em razão do inadimplemento por parte deles.
Nesse contexto, no que tange à continuidade do serviço público, quanto ao fornecimento de energia elétrica pela concessionaria Alfa para os usuários supramencionados, assinale a alternativa correta segundo a lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q2318630 Direito Administrativo
Observe os itens abaixo que apresentam diretrizes a serem observadas na contratação de parceria público-privada, de acordo com a Lei 11.079/2004 e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Repartição objetiva de riscos entre as partes. II. Transparência dos procedimentos e das decisões. III. Preferência de delegação das funções de regulação.
Alternativas
Q2318629 Direito Administrativo
O Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de recolhimento e tratamento de lixo domiciliar dentro do prazo por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização cabível. É correto, então, dizer que o Município extinguiu o contrato de concessão por:
Alternativas
Q2316470 Direito Administrativo
De acordo com a legislação aplicável, o tombamento de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico...:
Alternativas
Respostas
181: A
182: A
183: D
184: A
185: E