Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo
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Maria, ministra de Estado, tomou conhecimento de que Joana, que estava à frente de uma estrutura criada a partir dos conceitos da descentralização administrativa, vinculada ao seu Ministério, sendo responsável pela prestação de serviços públicos, praticara um ato que fora muito criticado. Esse ato, ao ver de Maria, se mostrava totalmente inconveniente e inoportuno à luz do interesse público.
À lua da narrativa, é correto afirmar que Maria:
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
O ato anulatório deve observar a mesma forma do ato
anulado.
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode
sofrer modulação, sendo viáveis efeitos retroativos ou
prospectivos temperados, ou seja, não necessariamente
da anulação em diante nem com uma retroatividade
ilimitada.
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
A anulação, em geral, possui efeitos retroativos,
podendo, contudo, nas hipóteses de agentes de fato e
em existindo boa-fé, ter efeitos apenas
prospectivos (futuros).
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.
A anulação de atos administrativos viciados é
poder-dever que decorre da autotutela, mas que
admite, posteriormente, anulação para o fim de fazer
ressurgir o ato.