Questões de Concurso

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Q2277031 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração. 
Alternativas
Q2277029 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
Alternativas
Q2276330 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. 

A empresa pública deve divulgar a remuneração dos administradores e não pode emitir partes beneficiárias.
Alternativas
Q2276329 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. 

Compete ao Conselho de Administração da empresa pública aprovar decisões envolvendo política de gestão de pessoas e supervisionar os sistemas de gestão de riscos com fulcro de prevenir e mitigar os principais riscos relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.

Alternativas
Q2276328 Direito Administrativo

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o seguinte item. 


Não é admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, uma vez que o capital social da empresa é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios. 

Alternativas
Respostas
226: E
227: C
228: C
229: C
230: E