Questões de Concurso

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Q2318630 Direito Administrativo
Observe os itens abaixo que apresentam diretrizes a serem observadas na contratação de parceria público-privada, de acordo com a Lei 11.079/2004 e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Repartição objetiva de riscos entre as partes. II. Transparência dos procedimentos e das decisões. III. Preferência de delegação das funções de regulação.
Alternativas
Q2318629 Direito Administrativo
O Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de recolhimento e tratamento de lixo domiciliar dentro do prazo por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização cabível. É correto, então, dizer que o Município extinguiu o contrato de concessão por:
Alternativas
Q2317785 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado e suas concessionárias, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 
Alternativas
Q2316001 Direito Administrativo
O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando
Alternativas
Q2315981 Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
241: D
242: A
243: D
244: B
245: D