Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre consórcios públicos em direito administrativo
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria |
Q920768
Direito Administrativo
Com relação aos consórcios públicos, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público. ( ) Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança, porém não podem arrecadar tarifas por prestação de serviços. ( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
( ) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público. ( ) Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança, porém não podem arrecadar tarifas por prestação de serviços. ( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q918061
Direito Administrativo
A repartição de competências constitucionalmente estabelecida entre os entes federados
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914152
Direito Administrativo
Considere a seguinte narrativa, dividida em seis partes:
(1) a União, o Estado Alfa e cinco Municípios localizados em seu
território decidiram formar um consórcio público, (2) sob a forma
de associação privada, (3) para a organização de um evento
esportivo de grandes proporções. Para tanto, (4) esses entes
federados celebraram protocolo de intenções, (5) o qual foi
ratificado por cada Chefe do Poder Executivo, sendo considerado
como celebrado o contrato de consórcio público. Ainda foi
previsto que (6) a assembleia geral é a instância máxima do
consórcio público.
À luz da narrativa acima e do disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que estão juridicamente corretas as partes
À luz da narrativa acima e do disposto na Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que estão juridicamente corretas as partes
Ano: 2018
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Assistente Social
|
PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Contador |
Q905130
Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles, 2004, p. 730).
Marque a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública Indireta:
Q904639
Direito Administrativo
Consórcio público, formado por alguns dos Municípios
integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios
limítrofes, elaborou plano de outorga onerosa do
serviço público de transporte coletivo de passageiros sobre
pneus, abrangendo o território do Consórcio. Pretende,
agora, abrir licitação para conceder o serviço. Essa
pretensão é juridicamente