Questões de Concurso
Foram encontradas 8.890 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
No processo administrativo, as provas propostas pelos
interessados, quando consideradas protelatórias,
poderão ser recusadas imotivadamente.
Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
Os órgãos e as entidades administrativas deverão
elaborar modelos ou formulários padronizados para
assuntos que importem pretensões equivalentes.
Em relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
Nos processos administrativos, será observado o
critério da divulgação oficial dos atos administrativos,
sendo vedada a adoção do sigilo, independentemente
da natureza do ato que venha a ser praticado.