Questões de Concurso

Foram encontradas 16.748 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2349551 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

Nos processos de compras poderão os gestores, a seu critério discricionário, utilizar de forma combinada os dispositivos das Leis n.º 8.666/1993 e 14.133/2021.
Alternativas
Q2349549 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 8.666/1993 determina que, para obras e serviços de engenharia de valor estimado entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000 deverá ser adotada a modalidade tomada de preços. 
Alternativas
Q2349548 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 8.666/1993 vigora até 30/12/2023 e, dentre as modalidades de licitação nela disciplinadas há o convite, em que se permite à Administração Pública, dentro de determinados parâmetros, escolher os licitantes.
Alternativas
Q2349418 Direito Administrativo
Segundo o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre os contratos administrativos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2346680 Direito Administrativo

Norberto é servidor público estável do Município de Caraguatatuba que exerce a função de agente da contratação e estava conversando com sua amiga Selma, que é servidora estável do mesmo Município, ocupante de cargo que exerce atribuição relacionada à autotutela administrativa, acerca das similaridades e distinções entre a anulação dos atos e  dos contratos administrativos, notadamente diante da orientação dos Tribunais Superiores e das alterações resultantes da  Lei nº 14.133/2021.



Nesse contexto, os aludidos servidores concluíram corretamente que 

Alternativas
Respostas
271: E
272: E
273: E
274: D
275: C