Questões de Concurso
Foram encontradas 6.196 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas:
Julgue o item a seguir.
A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve ser
fundamentada em situações excepcionais, tais como
sérias anomalias de mercado ou eventos de força maior,
que alterem drasticamente as bases do contrato
administrativo, não sendo justificável por meras
variações de mercado previsíveis, assegurando a
integridade do planejamento orçamentário e a
continuidade dos serviços públicos.
Tal situação hipotética daria ensejo ao que costuma ser designado de: