Questões de Concurso

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Q1683963 Direito Administrativo
Sobre desapropriação como forma de intervenção na propriedade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1682478 Direito Administrativo
Sobre a guarda e a vigilância de bens públicos que asseguram a preservação e a conservação do patrimônio, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e _____________ e de outras formas de acautelamento e preservação. O Estado ____________ as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Alternativas
Q1681993 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, podemos afirmar que:
Alternativas
Q1680573 Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade pública que fundamentou a desapropriação; ao outro foi dada destinação pública diversa da especificada inicialmente. Assertiva: Nessa situação, deverá ocorrer a retrocessão dos dois bens desapropriados anteriormente.

Alternativas
Q1677435 Direito Administrativo
A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5° da Constituição Federal.
Alternativas
Respostas
301: A
302: A
303: A
304: E
305: B