Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo

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Q981919
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista |
Q981919 Direito Administrativo
À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte.
Nas ações de desapropriação, os juros de mora são devidos desde a concessão da ordem liminar de desocupação do imóvel.
Alternativas
Q974005
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q974005 Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q973714
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q973714 Direito Administrativo
Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do mundo com os maiores índices de concentração privada da posse da terra. Esse fato foi documentado pelo último Censo Agropecuário (IBGE, 2006), quando se constatou que a desigualdade na distribuição da terra revela, a um só tempo, processos pretéritos e contemporâneos do modo como os recursos naturais são apropriados no Brasil” (MATTEI, 2016). Levando em consideração o enunciado, bem como a regulamentação do processo de desapropriação de imóvel rural por interesse social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q971423
Direito Administrativo Atos administrativos , Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971423 Direito Administrativo

O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado.


Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo foi eivado de vício quanto

Alternativas
Q968710
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |
Q968710 Direito Administrativo
A necessidade de implantação de unidades habitacionais destinadas a população de baixa renda e a edificação de uma unidade hospitalar para atendimento da população em geral justifica, por parte do Município, a
Alternativas
Respostas
306: E
307: C
308: C
309: A
310: E
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